(DOC. VP 960.9301.1433.4306)

TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. I. CASO EM EXAME 1.

Impetração em que se pede o trancamento da ação penal em razão de nulidade das provas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em avaliar o pleito de trancamento da ação penal. II. RAZÕES DE DECIDIR 3. Inicialmente, verifica-se que a defesa requereu a juntada de memoriais em 20/03/2025, postulando a apreciação apenas do pedido de trancamento da ação penal, uma vez que o juízo de 1º grau decidiu relaxar a prisão do paciente. 4. Consoante entendiment

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote