(DOC. VP 960.4321.6765.4809) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÕES. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SIMULAÇÃO CONTRATUAL. RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO INVOCADO EM DEFESA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de despejo por falta de pagamento e, ao mesmo tempo, reconheceu em reconvenção o domínio do imóvel à parte ré por usucapião, com base no CCB, art. 1.238. A parte autora alegou ser legítima proprietária do imóvel e que celebrou com a parte ré contrato de locação com cláusula de pagamento de aluguel, o qual não foi adimplido. Sustentou que a posse do bem foi conferida inicialmente à ré p

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