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(DOC. VP 960.4190.1375.5703)

TJSP. SEXTA-PARTE. PRETENSÃO À INCLUSÃO DE TODAS AS VERBAS DISCRIMINADAS EM HOLERITE. DÉCIMOS QUE TÊM INCIDÊNCIA DA SEXTA-PARTE E, APÓS, NÃO PODERIA INCIDIR NOVAMENTE. EFEITO CASCATA. PROIBIÇÃO PELO art. 37, XIV DA CF. DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS NÃO COMPÕEM O CONCEITO DE VENCIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

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