(DOC. VP 960.4150.8191.3276)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Autor pretende a declaração de inexigibilidade de conta de energia em valor muito superior ao usualmente cobrado pela prestadora de serviços, além de sua condenação por danos morais decorrentes da cobrança indevida. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor. Pedido declaratório, com razão, julgado procedente, já que, invertido o ônus da prova, em razão da verossimilhança das alegações do consumidor, que demonstrou consumo mensal médio de cerca de 540kwh, não produziu a r

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