(DOC. VP 960.1882.4869.8383) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. VALORES BLOQUEADOS EM NOME DO FALECIDO. POSSIBILIDADE.

I. CASO EM EXAME: 1. Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de alvará para liberação de valores bloqueados em contas bancárias de executado falecido, os quais seriam utilizados para quitação de débitos pendentes. O credor alega que todos os herdeiros foram intimados do bloqueio e não impugnaram, inexistindo inventário instaurado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de expedição de alvará judic

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote