(DOC. VP 960.0258.3585.6870)

TJSP. Apelação - Revisão de contrato - Financiamento bancário - Sentença de parcial procedência - Recurso da instituição financeira. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - Cobrança admitida - Tema 958 do STJ - Serviço efetivamente prestado - Inexistência de irregularidade ou abusividade. SEGURO PRESTAMISTA - Admissibilidade da cobrança - Ausência de indícios de coação na contratação do produto, que também é uma garantia de segurança em favor do mutuário - Adesão ratificada em documento autônomo - Precedentes - Decisão reformada - Demanda julgada improcedente. Recurso provido

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