(DOC. VP 959.8885.0950.1268) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos pela autora contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença de improcedência em ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A parte embargante alega contradição no acórdão quanto à validade do aditivo contratual e omissão na distribuição do ônus da prova, requerendo a responsabilização do Posto Pontes independentemente da inclusão de terceiro na lide.

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