(DOC. VP 959.6769.2345.0208)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Direito do consumidor. Decisão agravada que deferiu o pedido complementar de tratamento multidisciplinar de musicoterapia, além de acompanhamento terapêutico ao menor agravado, diagnosticado com transtorno de espectro autista. Alegação do agravante de que não há cobertura para musicoterapia e assistente terapêutico, que não ostenta formação/qualificação acadêmica específica, por não previstos no Rol de Procedimentos da ANS. Com relação à musicoterapia, não me

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