(DOC. VP 959.4489.0640.0502)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título executivo extrajudicial (cédula de crédito bancário) - Pretensão do exequente voltada à expedição de ofício à CEF para obter informação a respeito de eventuais contas em nome do executado a título de FGTS e PIS - Impossibilidade - Dívida ordinária que não se confunde com a alimentar - Precedentes do STJ e TJSP - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote