(DOC. VP 959.2975.8126.7370)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão de indeferimento de tutela de urgência para que a ré autorize a realização das cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Insurgência do beneficiário. Procedimentos reparadores pós-bariátrica. Necessidade atestada por prescrição médica. Procedimentos que não se revestem de caráter propriamente estético, mas reparador. Tema 1.069 do C. STJ e Súmula 97 deste E. Tribunal. Prova documental suficiente para o deferimento da tutela de urgência requerida na origem. Tutel

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