(DOC. VP 959.1277.1409.8267)

TJSP. declaratória de inexistência de dívida e indenização por danos morais - Autor que afirma não ter anuído com migração de linha telefônica para outro tipo de plano - Ausência de prova segura nesse sentido - Declaração de inexigibilidade que é de rigor - Ocorrência, no entanto, de anotações anteriores - Ausência de fato gerador de dano moral - Incidência da súmula 385, do STJ - Indenização reclamada não devida - Recurso parcialmente provido.

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