(DOC. VP 959.0964.1801.2851)

TJSP. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL -

Espaço comercial em shopping center - Desocupação antecipada do imóvel pela locatária - Ação monitória voltada à satisfação da multa compensatória (20% dos aluguéis vincendos) - Embargos monitórios sustentando a inexigibilidade da multa porque a desocupação se deu em razão de dificuldades advindas das restrições impostas em razão da pandemia do Covid-19 - Sentença de rejeição dos embargos monitórios - Reforma - Cabimento - Redução da multa, com fundamento no CCB, art. 4

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