(DOC. VP 958.9443.7644.8347)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE CLÁUSULA LIMITATIVA QUANDO ESTA REPRESENTA RISCO DE VIDA AO CONSUMIDOR -

para tratamento com antibiótico venoso negada, sob a alegação de que estaria no período de carência- Exceção á regra de carência pactuada - Danos morais decorrentes do inadimplemento e do abalo psíquico comprovado - DANOS MORAIS BEM FIXADOS NO VALOR DE R$ 20.000,00 - DESPROVIMENTO DO RECURSO

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