(DOC. VP 958.7637.1046.5408)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO DE DANOS MATERIAIS. VIOLAÇÃO MARCÁRIA. ACOLHIMENTO DO VALOR DEDUZIDO PELA DEVEDORA. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Arbitramento de danos materiais. Violação marcária. Acolhimento do valor deduzido pela devedora. Insurgência da credora. Efeito suspensivo deferido. ARBITRAMENTO DOS LUCROS CESSANTES. Lei 9.279/1996, art. 208 e Lei 9.279/1996, art. 210. Sentença liquidanda que fixou como critério a quantidade de peças apreendidas no processo de conhecimento. Decisão que se utilizou de valor aleatório da peça, conforme apresentado pela devedora. Aplica�

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