(DOC. VP 958.7366.1798.5045)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c indenizatória. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Demanda sem grande expressão econômica. Peticionário que constituiu advogado para o patrocínio da causa e deixa de apresentar elementos palpáveis destinados a demonstrar a alegada necessidade do favor legal, apesar da oportunidade a tanto concedida. Quadro descartando a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, tanto porque a declaração de que trata o CPC, art. 99, § 3º não vincula o juiz. Deferimento parcial do benefício ou de parcelamento das custas também incabível, igualmente à falta de prova de falta de condições. Negaram provimento ao agravo

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