(DOC. VP 958.4542.0864.2673) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS.

INCONTROVERSO O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO PELA COMPRADORA, NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADO QUALQUER MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE RÉ, MERECE SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA. EXEGESE DO CPC, art. 373, II. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.

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