(DOC. VP 958.1115.4306.7456)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM TRANSPORTE FERROVIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. EMPRESA QUE TEM O DEVER DE TRANSPORTAR OS USUÁRIOS INCÓLUMES ATÉ SEUS DESTINOS. EVENTOS DA NATUREZA COMO CHUVA, INTEMPÉRIES, VENDAVAIS, TEMPESTADE, RAIOS, SÃO FENÔMENOS PREVISÍVEIS E INSERIDOS NO RISCO DA ATIVIDADE DA CONCESSIONÁRIA, QUE TEM O DEVER DE PROVIDENCIAR A NECESSÁRIA MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DE SEU TRANSPORTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM QUE O AUTOR DEIXOU DE RECEBER REMUNERAÇÃO, OU QUE RECEBEU VALOR REDUZIDO EM RAZÃO DO PERÍODO EM QUE FICOU AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES. O ACIDENTE E AS CONSEQUENTES LESÕES CAUSADAS SÃO APTOS A CONFIGURAR A OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA, SENDO DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM FIXADO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS CORRETAMENTE APLICADOS, VISTO QUE EM ALGUNS CASOS ESTÁ AUSÊNCIA A COINCIDÊNCIA DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, O QUE INVIABILIZA A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC (QUE JÁ INCLUI A CORREÇÃO MONETÁRIA). OUTROSSIM, SAINDO O AUTOR VITORIOSO APENAS EM PARTE DE SUA PRETENSÃO, OCORRE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DE MODO QUE TANTO ELE COMO A RÉ SERÃO VENCIDOS E VENCEDORES, A UM SÓ TEMPO, RAZÃO PELA QUAL SERÃO PROPORCIONALMENTE DISTRIBUÍDAS ENTRE ELES AS CUSTAS E AS DESPESAS, BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.

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