(DOC. VP 958.0915.3397.1492)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E AO PAGAMENTO DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELO DE AMBAS AS PARTES. ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE É RESPONSÁVEL, OBJETIVAMENTE, PELA INTEGRIDADE FÍSICA DE SEUS CLIENTES CONFORME NORMA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 14. DANOS E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE REDUZ PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS ESTÉTICOS DEMONSTRADOS. A LESÃO DE UM DENTE NATURAL (INCISIVO SUPERIOR DIREITO) SE CARACTERIZA COMO DANO ESTÉTICO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO, POIS CONSTATADA A ALTERAÇÃO FÍSICA IRREVERSÍVEL. AINDA QUE O DANO POSSA SER MINIMIZADO COM A RESTAURAÇÃO EM RESINA, COMO OCORREU, ESTA NÃO ANULA O PREJUÍZO À INCOLUMIDADE FÍSICA. ALÉM DISSO, UM DENTE RESTAURADO NÃO SUBSTITUI UM DENTE NATURAL, QUANTO À FUNCIONALIDADE E DURABILIDADE. VALOR INDENIZATÓRIO QUE SE ARBITRA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). DADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote