(DOC. VP 958.0884.7302.3018)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - CONTRATO DIGITAL FIRMADO POR MEIO DE REMESSA DE LINK, VIA SMS, A CELULAR DESCONHECIDO - E-MAIL TAMPOUCO RECONHECIDO PELA AUTORA - MENSAGENS TROCADAS POR WHATSAPP QUE, CLARAMENTE, COMPROVAM TER SIDO O NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO POR TERCEIRO - DANO MORAL DECORRENTE DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - MONTANTE INDENITÁRIO QUE COMPORTA REDUÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPOR-CIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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