(DOC. VP 958.0650.5879.6395) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, CONFORME PREVISÃO DO ART. 42 CDC. VALOR COMPROVADAMENTE DEPOSITADO EM FAVOR DO AUTOR. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. RECURSO DO AUTOR ADSTRITO AO PLEITO DE CONDENAÇÃO DA RÉ EM DANOS MORAIS PELOS DESCONTOS INDEVIDOS EM VERBA ALIMENTAR. DANO MORAL EVIDENCIADO.

RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

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