(DOC. VP 957.7347.0130.7443) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. HAVENDO PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, IMPÕE-SE A PRONÚNCIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 413, CABENDO AO TRIBUNAL DO JÚRI A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE INQUISITORIAL, CORROBORADOS POR TESTEMUNHO EM JUÍZO DE POLICIAL RESPONSÁVEL PELA INVESTIGAÇÃO, APONTAM O RECORRENTE COMO UM DOS POSSÍVEIS AUTORES DO HOMICÍDIO. OCORRÊNCIA DE CONFISSÃO INFORMAL. A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES E RETRATAÇÕES DE TESTEMUNHAS EM JUÍZO NÃO ELIDE OS INDÍCIOS DE AUTORIA, ESPECIALMENTE DIANTE DO CONTEXTO DE INTIMIDAÇÃO E MEDO VERIFICADO NOS AUTOS, COMUM EM CRIMES ENVOLVENDO TRÁFICO DE DROGAS. A PRONÚNCIA NÃO EXIGE JUÍZO DE CERTEZA, SENDO SUFICIENTE A DÚVIDA RAZOÁVEL PARA QUE O FEITO SEJA REMETIDO AO TRIBUNAL POPULAR, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORAS MANTIDAS. PREQUESTIONAMENTO.

RECURSO DESPROVIDO.

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