(DOC. VP 957.7010.2345.1089) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REVISÃO DE PROVENTOS. MAGISTÉRIO ESTADUAL. LEI Nº 15.451/2020. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. VALOR DA CONVOCAÇÃO INCLUÍDO NA PARCELA AUTÔNOMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

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