(DOC. VP 957.6566.8303.4720)
TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Compra e venda de veículo automotor. Ré que não providenciou a entrega de documentos para transferência do bem, causando prejuízo. Descaso com o consumidor que na hipótese dos autos extrapola o limite do razoável, justificando a condenação pelos danos morais. Quantum indenizatório mantido. Sentença mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote