(DOC. VP 957.6528.9700.2057)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos materiais e morais - Improcedência - Transações realizadas por falsários após o demandante ter clicado em link recebido por WhatsApp, acreditando ter sido enviado pela instituição financeira, visando o estorno de operações não reconhecidas - Inexistência de culpa da correntista - Falha na prestação de serviços e do dever de segurança evidenciada - Responsabilidade do réu que é de caráter objetivo e que se evidencia no caso, uma vez que não provou as excludentes previstas no art. 14, § 3º, de referido Código, conforme se lhe impunha - Aplicabilidade da Teoria do risco da atividade - Restituição dos valores subtraídos indevidamente da conta do autor que se mostra cabível - Dano moral também cabível - Sentença reformada para julgar a ação procedente - Recurso do autor provido

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