Carregando…

(DOC. VP 957.6257.1689.0251)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL- PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS FIXADOS EM PATAMAR EXCESSIVO -NÃO OCORRÊNCIA -

Decisão proferida na vigência do CPC/2015 - Decisão recorrida que não se encontra discriminada no rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015 e seu parágrafo único - Cabimento - Taxatividade Mitigada - Entendimento pacificado pelo C. STJ, em julgamento pela sistemática dos Recursos Repetitivos: - Ação declaratória c/c indenizatória- Perícia contábil - Honorários- Fixação - Observância da complexidade da causa e extensão dos trabalhos a serem realizados- Razoabilidade e proporcionalida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote