(DOC. VP 957.5605.0791.8033)

TJSP. Apelação Criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório robusto. Confissão judicial roborada pelos depoimentos das testemunhas. Qualificadora bem demonstrada. Manutenção da condenação. Dosimetria escorreita. Pena base no mínimo legal. Na intermediária, reconhecida a atenuante da confissão, não permitida a redução da pena aquém do mínimo, nos termos da Súmula 231/STJ. Na última etapa, ausentes causas de aumento ou diminuição. Regime aberto adequado, com substituição da sanção por restritivas de direito. Desprovimento do apelo

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