(DOC. VP 957.5600.6431.2615)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. arts. 33, CAPUT,

e 35, C/C art. 40, IV, TODOS DA LEI ANTIDROGAS. art. 329, §1º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE DAS PROVAS EM RAZÃO DE SUPOSTA TORTURA. INEXISTÊNCIA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SEREM DESVALORADOS ¿A PRIORI¿. DESPROVIMENTO. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEOU A ABSORÇÃO DO DELITO DE RESISTÊNCIA PELA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, IV, DA LEI ANTIDROGAS. IMPOSSIBILIDADE. INE

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