(DOC. VP 957.2879.8747.1434) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SOLEDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE QUEBRA-MOLAS. SINALIZAÇÃO EXISTENTE. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. INDENIZAÇÃO PARCIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso Inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por danos materiais decorrentes de acidente veicular, ocorrido ao passar por quebra-molas supostamente fora das normas técnicas, em via pública do Município de Soledade. O autor alegou que a ausência de sinalização adequada e a má instalação do quebra-molas causaram danos ao seu veículo, pleiteando reparação material e moral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há t

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote