(DOC. VP 957.2723.5188.8996) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, ALIMENTOS E PARTILHA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REVOGOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO.

NOS TERMOS DOS arts. 1.694 E 1.695, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA PARTE EM RELAÇÃO À OUTRA.  NO CASO DOS AUTOS, CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE PASSOU A PERCEBER METADE DO ALUGUEL DO IMÓVEL QUE SERÁ PARTILHADO, O QUE REPRESENTA R$ 3.250,00, NÃO ESTÁ COMPROVADA A SUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO RECO

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