(DOC. VP 957.0798.0119.5338)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PLANO FGB. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL ATUARIAL. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ.

Ação proposta por entidade de previdência privada (EVIDENCE PREVIDÊNCIA S/A.) visando a revisão ou resolução de contrato de previdência complementar (Plano FGB) sob alegação de onerosidade excessiva, em virtude de fatores econômicos e demográficos supervenientes. Sentença de improcedência sob o fundamento de que a alteração das condições econômicas e o aumento da expectativa de vida são riscos inerentes ao mercado financeiro, não configurando imprevisibilidade. Apelação

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