(DOC. VP 956.8998.2366.3589)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO -

Acolhimento em sentença - Recurso do embargado pleiteando isenção dos encargos processuais - Impossibilidade de conhecimento sobre os direitos do embargante acerca de veículo automotor quando da constrição sobre ele - Concordância do embargado com a solução dada na sentença - Responsabilidade do embargante que deu causa ao ajuizamento desta ação - Súmula 303/STJ - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote