(DOC. VP 956.5248.4533.1683)

TJSP. APELAÇÃO -

Prestação de Serviços - Ação de Cobrança c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência.  Insurgência recursal da ré - Preliminar - Cerceamento de defesa - Ocorrência - Ausência de apreciação do pedido de produção de provas - Princípio do contraditório e da ampla defesa - Julgamento prematuro - Inversão do ônus da prova na sentença - Impossibilidade - Regra de instrução e não de julgamento, sob pena de causar efetiva surpresa à parte, o que nã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote