(DOC. VP 956.1406.1207.3667)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MO-RAIS. IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. DESPROVIMENTO. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 525) QUE JULGOU PROCE-DENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A REPARAR OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS APONTA-DOS NO LAUDO PERICIAL E A PAGAR COMPEN-SAÇÃO POR DANOS MORAIS, DE R$10.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA RÉ POSTULANDO IMPROCEDÊN-CIA DOS PEDIDOS, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA DO DA-NO MORAL. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se de ação na qual a Autora narra ter aquirido imóvel com a Ré e reclama de defeitos na constru-ção. Salienta que, pouco tempo após receber as chaves do imóvel, percebeu os vícios construtivos, tendo notificado a Reclamada, sem sucesso na solução da questão. No caso em exame, foi realizada prova técnica, cujo laudo foi juntado no index 429, com esclarecimentos no index 513. Segundo descrito no laudo, as anomalias se carac-terizam como endógenas, ¿quando a perda de de-semp

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