(DOC. VP 955.7238.8498.2422) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME1. Apelação interposta de sentença que reconheceu o dano moral por haver o consumidor adquirido produto contaminado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se há comprovação de que o produto estava com defeito de produção em condições de gerar o abalo moral alegado. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O fornecedor de produto de consumo não durável responde pelos danos causados aos consumidores por vícios de qualidade ou quantidade que os tor

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