(DOC. VP 955.5995.1619.0359) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO (LEP, art. 197). FALTA GRAVE. DISPENSADA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INCONFORMIDADE DEFENSIVA.

PRELIMINAR: EM QUE PESE NÃO DESCONHEÇA ENTENDIMENTO EM SENTIDO CONTRÁRIO, TENHO QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL A APURAÇÃO JUDICIAL DA POSSÍVEL PRÁTICA DE FALTA GRAVE, NOS TERMOS DO QUE É ESTABELECIDO PELO ART. 118, §2º, DA LEP. ORA, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO É, PORTANTO, UM INSTRUMENTO PARA GARANTIR A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO AO APENADO, QUE, PERANTE O JUÍZO, PODERÁ APRESENTAR SUAS TESES DEFENSIVAS. EM ASSIM SENDO, EM ATENÇÃO À EXIGÊNCIA LEGAL SUP

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