(DOC. VP 955.5924.9327.7538)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMÓVEL ENTREGUE COM FALHAS CONSTRUTIVAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.

Cinge-se a questão quanto à majoração do dano moral. A responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva (CDC, art. 14), fundada na teoria do risco do empreendimento. Inegável a ocorrência do dano moral. Autora se viu frustrada ao receber seu imóvel novo com diversas falhas construtivas e ter que realizar obras para reparar seu imóvel. Quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que se mostra mais adequada a indenizar os danos causados. Recurso conhecido e provido, nos termos do voto d

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