(DOC. VP 955.5592.3733.0531)

TJSP. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Contribuição associativa. Desconto no benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência, para declarar a inexigibilidade dos débitos, condenar a ré à devolução simples dos valores indevidamente debitados, e condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. Apela a autora, buscando a majoração da indenização por danos morais. Cabimento. Danos morais. Caracterização, diante do abalo psicológico de ter sofrido descontos indevidos em seu

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