(DOC. VP 955.5453.6593.4107)

TJSP. "APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

Ação de rescisão de contrato c/c devolução de valores pagos. Sentença de procedência parcial, com a condenação da ré à restituição dos valores pagos pelos autores, de forma parcelada, admitida a retenção de 20% desse montante, a título de compensação pela rescisão contratual, bem como de valores em aberto relativos a despesas do imóvel e taxa de fruição arbitrada em 0,75% sobre o valor atualizado do contrato para cada mês em que os autores permaneceram na posse do bem. Inc

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