(DOC. VP 955.5270.3040.3136)

TJSP. APELAÇÕES - BANCÁRIO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANO MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -

Inconformismos das partes - Acolhimento em parte - Dano moral in re ipsa - Inaplicabilidade da Súmula 385/STJ quando, ao tempo da inscrição, o consumidor não possuía outros apontamentos - Indenização fixada em R$5.000,00 - Montante excessivo considerando as peculiaridades do caso concreto, sobretudo a existência de diversas anotações anteriores baixadas e uma posterior, as quais, embora não possuam o condão de afastar o abalo sofrido, devem ser consideradas na valoração da verba in

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote