(DOC. VP 955.3783.0205.1717) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INADIMPLÊNCIA. NEGADO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS. CLÁUSULA ABUSIVA. NULIDADE. REFORMULAÇÃO DO CÁLCULO COM A INCIDÊNCIA DA MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

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