(DOC. VP 955.2334.1948.6446)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - O PLENÁRIO DO JÚRI DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CONDENOU O ACUSADO DANIEL LEMOS COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO CODIGO PENAL, art. 121, COM PENA FINAL ESTABELECIDA EM 06 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO - RECURSO DEFENSIVO - ALEGANDO QUE A DECISÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, PUGNANDO POR SUA CASSAÇÃO A FIM DE QUE SEJA DESIGNADO NOVO JULGAMENTO - CONDENAÇÃO QUE SE MANTEM - O VEREDITO CONDENATÓRIO, PROFERIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA, APRESENTA-SE EM TOTAL CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS - IRMÃS DA VÍTIMA ADUZIRAM DE MODO INCONTESTE, QUE, DE FATO, O RÉU ORA APELANTE, CHEGOU À FESTA E, APÓS CONSUMIR BEBIDAS ALCÓOLICAS, PASSOU A BRINCAR COM UMA PISTOLA QUE ESTAVA EM SUA POSSE, «ROLETANDO» A ARMA DE PROPÓSITO, ACRESCENTANDO QUE AS PESSOAS ALI PRESENTES COMEÇARAM A «CHAMAR A ATENÇÃO» DO APELANTE, DIZENDO QUE AQUILO ERA UMA FESTA FAMILIAR, E, INCLUSIVE, TIRARAM O «PENTE» DA ARMA, E QUE UMA MUNIÇÃO HAVIA FICADO NA «AGULHA», E O DENUNCIADO APONTOU A ARMA PARA A VÍTIMA E ATIROU CONTRA A MESMA, ATINGINDO-A NO PEITO. - RÉU QUE NEGOU TER DISPARADO DIRETAMENTE CONTRA A VÍTIMA - A EXISTÊNCIA DE DUAS TESES, TODAS EMBASADAS EM ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS, SENDO CERTO QUE A OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DELAS (DOLO EVENTUAL), NÃO AUTORIZA A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O art. 593, III, ALÍNEA «D», DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - A DECISÃO CONDENATÓRIA SE ANCORA FIRMEMENTE NAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS - DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS, SENDO ESTABELECIDA NO SEU MÍNIMO LEGAL DE 06 ANOS DE RECLUSÃO, O QUAL SE MANTEM, BEM COMO DIANTE DO QUANTUM ESTABELECIDO, CORRETO TAMBÉM O REGIME SEMIABERTO - VOTO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.

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