(DOC. VP 955.1028.6520.7615)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CORTE ENERGÉTICO POR ATRASO NO ADIMPLEMENTO DA FATURA. PRAZO LEGAL PARA O RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO ESSENCIAL ULTRAPASSADO. DANO MORAL DEVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00 QUE LEVA EM CONTA AS PECULIARIDADES DO CASO EM TELA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INVERTIDO.

Recurso provido

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