(DOC. VP 954.8849.5637.8216)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos materiais e morais julgada procedente. Dano moral indenizável. Pedido de majoração do quantum indenizatório, com aplicação da Súmula 54/STJ e majoração dos honorários advocatícios. Valor arbitrado em r. sentença que deve ser majorado, o que redunda no aumento dos honorários advocatícios, tendo de ser aplicada a Súmula 54/STJ, pois relação contratual não «habemus". Reforma parcial da r. sentença. Recu

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