(DOC. VP 954.8284.5772.4649) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE BALCÃO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DEVIDAMENTE TRAZIDOS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. SUPOSTA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA REALIZADA PELA PARTE RÉ. ACUSAÇÃO DE INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE DOLO OU MÁ-FÉ DO RÉU, ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA, A TEOR DO ART. 373, INC. I, DO CPC. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANOS MORAIS, ADEMAIS, NÃO CONFIGURADOS. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO ABALO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DOS AUTORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

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