(DOC. VP 954.4667.6264.0604)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Tutela de urgência indeferida - Inconformismo. I - Reserva de margem para cartão de crédito não solicitado - Ausência de elementos comprobatórios do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. II - Descontos das parcelas do empréstimo que ocorrem há mais de quatro anos - Não evidenciado que o valor descontado, apesar de não ser desprezível em relação ao benefício, seja in

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