Carregando…

(DOC. VP 954.1767.9627.1407)

TJSP. APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. PENSÃO POR MORTE.

servidorA PÚBLICA MUNICIPAL FALECIDA. GENITORES DA DE CUJUS. Pretensão dos autores ao recebimento de pensão por morte em virtude do falecimento de sua filha. Requerimento administrativo indeferido, ao fundamento de não comprovação de dependência econômica. CABIMENTO DA PRETENSÃO. Prova documental e testemunhal que demonstram a dependência econômica dos genitores em relação à sua filha. Auxílio mútuo entre os integrantes do núcleo familiar para garantia da sobrevivência. Depe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote