(DOC. VP 953.9589.1737.7675)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA, ISENTANDO O AUTOR DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONDENANDO-O TODAVIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. APELO DO AUTOR SOBRE ESSE PARTICULAR. APELANTE QUE, ADMOESTADO PELO RELATOR A APRESENTAR DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTRASSEM SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, MANTEVE-SE INERTE. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE NÃO FOI INEQUIVOCAMENTE COMPRVADA. ACERTO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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