(DOC. VP 953.5108.7337.9244)

TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA. ART 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

Não há que se pretender absolvição sob o argumento de que a prova do delito de associação para a prática do tráfico de drogas foi obtida por meio ilícito em virtude da configuração de pescaria probatória (fishing expedition). Acusado que foi abordado em razão de ter se assustado ao se deparar com a viatura policial que estava saindo da comunidade. A busca pessoal se deu de forma legal considerando a existência de fundada suspeita de que o acusado estaria portando objeto ilícito, o

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