(DOC. VP 953.1959.7344.5218) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS PELO SINDIAPI EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APELADO QUE LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR, POR MEIO GRAVAÇÃO TELEFÔNICA QUE O APELANTE ANUIU COM O DESCONTO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. RECORRIDO AGIU EM REGULAR EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS, NÃO CONFIGURANDO ABUSIVIDADE NAS COBRANÇAS. SENTENÇA, MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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