(DOC. VP 953.1403.9372.3343)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E PROVIMENTO TOTAL AO MINISTERIAL. I.

Caso em Exame Rosivaldo Felipe Campos foi condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado, ao atingir com seu veículo duas vítimas, resultando em suas mortes. A defesa recorreu, alegando decisão contrária à prova dos autos, enquanto a acusação pleiteou o reconhecimento do concurso formal impróprio. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos e (ii) se há funda

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